Questões de Concurso Público Prefeitura de Manaus - AM 2018 para Procurador do Município

Considerando o que dispõe a CF, julgue o item a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas constitucionais aplicáveis aos tributos.

O IPTU pode ter alíquotas superiores para os imóveis de maior valor.

Considerando o que dispõe a CF, julgue o item a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas constitucionais aplicáveis aos tributos.
Compete aos municípios instituir o ITCMD. 

Julgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional. 

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser modificado em razão do provimento de recurso de ofício.

Julgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional. 
O inventariante não pode ser solidariamente responsabilizado pelos tributos devidos pelo de cujus, referentes a fatos geradores anteriores à data da abertura da sucessão.

Julgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional.

Apenas pessoas jurídicas de direito público podem figurar como sujeitos ativos de obrigações tributárias.