Questões de Concurso Público POLÍCIA CIENTÍFICA - PE 2016 para Perito Papiloscopista

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Q650502 Legislação Federal
De acordo com a Lei n.° 12.037/2009 e suas alterações, a identificação criminal com coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético do indiciado pode ocorrer quando
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Q650503 Legislação Federal
De acordo com a Lei n.° 7.116/1983 e suas alterações, a expedição da carteira de identidade se dará mediante
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Q650504 Legislação Federal
De acordo com o Decreto n.° 89.250/1983, e suas alterações, na carteira de identidade deverá constar
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Q650505 Legislação Federal

Jorge, maior e capaz, pequeno empresário, contratou Lucas como empregado em sua empresa e, sem justo motivo, retém em seu poder, há já mais de cinco dias, o comprovante de quitação de Lucas com o serviço militar.

Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.° 5.553/1968, a retenção, sem justo motivo, do comprovante de quitação de serviço militar será enquadrada como

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Q650506 Legislação Federal
Com relação ao número único de Registro de Identidade Civil, a Lei n.° 9.454/1997 e suas alterações estabelecem que
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Respostas
46: A
47: A
48: D
49: B
50: B