Questões de Concurso Público Caixa 2014 para Técnico Bancário Novo - Carreira Administrativa - Polo de Tecnologia da Informação
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O servidor público que contribuir culposamente para que pessoa diversa do beneficiário final receba benefício básico do Programa Bolsa Família, além de ficar obrigado a ressarcir integralmente o dano, deverá pagar multa equivalente ao quíntuplo da quantia paga indevidamente
Julgue o item subsequente com base na Lei n.º 10.836/2004.
Uma família em situação de extrema pobreza composta por
uma mãe gestante, um pai e três filhas com idades inferiores a
quinze anos faz jus ao benefício básico e a quatro benefícios
variáveis do Programa Bolsa Família.