O atendimento educacional especializado público e gratuito é garantido até o ensino fundamental.

A presença de professor exclusivo em sala de aula, para acompanhar o aluno com deficiência, garante a aprendizagem desse aluno.

Os alunos com deficiência intelectual necessitam de escolas separadas das regulares e que ofereçam metodologias e material pedagógico apropriado para atender a essas limitações.

O desempenho escolar deve ser avaliado, considerando-se os avanços de cada aluno em comparação consigo mesmo e não com os outros estudantes.

Inclusão escolar não é assunto somente de professores, pais e alunos, mas de toda a comunidade em que a escola se insere.

A avaliação processual e formativa considera não só as aprendizagens atuais, mas também suas possibilidades de aprendizagens futuras.

A LDB dispõe que o poder público deve adotar, como alternativa preferencial, o atendimento dos educandos com necessidades especiais na rede regular de ensino, independentemente do apoio técnico e financeiro prestado a instituições privadas especializadas em educação especial.

Os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos com necessidades especiais professores com especialização adequada para o atendimento especializado e professores com capacitação específica para a integração desses alunos em classes comuns.

São princípios subjacentes à educação especial a crença na possibilidade de desenvolvimento do ser humano e o compromisso com a educação para todos, considerando-se as diferenças individuais como condicionantes do processo de escolarização.

A LDB prevê a manutenção de classes, escolas ou serviços especializados para o atendimento de alunos que, em virtude de suas condições específicas, não puderem ser integrados nas classes comuns do ensino regular.

A LDB não trata expressamente da certificação da escolaridade de alunos com necessidades especiais que não atingirem o nível de exigência para a conclusão do ensino fundamental ou que frequentarem apenas serviços de educação especial.

A educação especial insere-se nos diferentes níveis da educação escolar, abrangendo a educação básica — educação infantil, ensino fundamental e ensino médio — e a educação superior, bem como as modalidades da educação escolar, como a educação de jovens e adultos, a educação profissional e a educação indígena.

A política de inclusão de alunos com necessidades especiais na rede regular de ensino consiste em garantir a permanência física desses alunos junto dos demais educandos, não implicando a revisão de concepções e paradigmas educacionais.

As necessidades educacionais especiais são aquelas cujo atendimento demanda da escola uma série de recursos e apoio de caráter mais especializado que proporcionem aos alunos meios de acesso ao currículo.

A educação especial deve ser definida por proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento dos educandos com necessidades educacionais especiais em todas as etapas e modalidades da educação básica.

Incluem-se entre os educandos com necessidades educacionais especiais os que, durante o processo educacional, apresentarem dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações, decorrentes de causa orgânica ou de condições ou disfunções específicas, que os impeçam de acompanhar as atividades curriculares.

Excluem-se do conjunto de alunos considerados com necessidades especiais aqueles com altas habilidades, por apresentarem grande facilidade de aprendizagem.