Questões de Concurso Público EMBASA 2010 para Analista de Saneamento - Ciências Contábeis
Foram encontradas 4 questões
Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue o item seguinte.
Tanto a União como os estados, o Distrito Federal e os
municípios podem legislar concorrentemente sobre direito
tributário. Cada uma das esferas da administração tem
competência legislativa plena no âmbito de sua jurisdição.
Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue o item seguinte.
A cobrança de taxas pressupõe, no caso de um serviço público,
sua disponibilização, e que ele seja específico e divisível. Isso
significa que os serviços ofertados são utilizados
coletivamente.
Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue o item seguinte.
Uma característica da obrigação acessória é que, em caso de
descumprimento, ela converte-se em obrigação principal, isto
é, substitui-se a exigência da formalidade que ela representa
pela imposição de uma multa.
Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue o item seguinte.
O ICMS, por incidir nas transações com mercadorias e
serviços, é classificado como um imposto indireto; seu caráter
seletivo, todavia, tende a amenizar a pior qualidade de que se
reveste do ponto de vista da equidade.