Questões de Concurso Público TJ-DFT 2008 para Analista Judiciário - Contabilidade
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Com relação às disposições acerca da retenção de tributos e contribuições entre pessoas jurídicas, julgue os itens a seguir.
Os pagamentos efetuados pelo TJDFT aos órgãos da administração direta do governo do DF por prestações de serviços não estarão sujeitos à retenção na fonte do IRPJ, da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP.
Com relação às disposições acerca da retenção de tributos e contribuições entre pessoas jurídicas, julgue os itens a seguir.
O IRPJ retido na fonte sobre pagamento efetuado por órgão ou entidade sob controle da União a empresa contratada para a realização de uma obra será considerado como definitivo, não podendo ser compensado com o devido sobre outras operações.
Com fundamento nas disposições relativas à tributação previdenciária e arrecadação das contribuições sociais, julgue os itens seguintes.
O servidor da União, dos estados, do DF e dos municípios, inclusive de suas autarquias e fundações de direito público, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, deve contribuir obrigatoriamente para a previdência social na qualidade de segurado empregado.
Com fundamento nas disposições relativas à tributação previdenciária e arrecadação das contribuições sociais, julgue os itens seguintes.
O lançamento, no Diário e no Razão, dos fatos geradores das obrigações sociais a cargo da empresa, bem como das descontadas dos segurados, constitui um tipo de obrigação acessória e deve atender ao princípio contábil da competência.
Com fundamento nas disposições relativas à tributação previdenciária e arrecadação das contribuições sociais, julgue os itens seguintes.
As empresas que utilizarem sistemas de processamento de dados para o registro de suas operações, em particular na sua escrituração contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária, deverão manter os respectivos arquivos e sistemas à disposição da fiscalização, em meio digital ou assemelhado, por pelo menos 5 anos, ou seja, em consonância com o que preceituam as disposições sobre decadência e prescrição.
Com apoio no regulamento do imposto sobre serviços (ISS) do DF, julgue os itens que se seguem.
A base de cálculo do ISS corresponde a tudo o que for cobrado em virtude da prestação do serviço, incluídos os descontos, diferenças ou abatimentos concedidos sob condição, isto é, subordinados a eventos futuros e incertos.
Com apoio no regulamento do imposto sobre serviços (ISS) do DF, julgue os itens que se seguem.
Na fixação da base de cálculo do imposto a ser lançado por arbitramento, não podem ser adotados critérios relacionados a outros tributos, tais como o valor dos materiais empregados na prestação do serviço.
Considerando essa situação hipotética e tomando 1,13 como valor aproximado para (1,02)6 , julgue os itens seguintes.
A taxa de 24% apresentada na sentença judicial corresponde também à taxa efetiva de juros que será praticada no pagamento da indenização citada.
Considerando essa situação hipotética e tomando 1,13 como valor aproximado para (1,02)6 , julgue os itens seguintes.
As taxas de juros compostos de 24% ao ano e de 2% ao mês são taxas proporcionais.
Considerando essa situação hipotética e tomando 1,13 como valor aproximado para (1,02)6 , julgue os itens seguintes.
Em um regime de juros simples, com a taxa de 2% ao mês, se o pagamento da indenização tivesse ocorrido no dia 1.º de junho de 2004, o total recebido teria sido superior a R$ 160.000,00.
Considerando essa situação hipotética e tomando 1,13 como valor aproximado para (1,02)6 , julgue os itens seguintes.
Uma taxa de juros compostos de 24% ao ano, com capitalização anual, é equivalente a uma taxa de juros compostos de 4% ao bimestre, com capitalização bimestral.
Considerando essa situação hipotética e tomando 1,13 como valor aproximado para (1,02)6 , julgue os itens seguintes.
Considerando-se que, no primeiro semestre de 2002, a taxa de inflação tivesse sido igual a 5%, então, nesse período, a taxa real de correção da indenização teria sido inferior a 7%.
A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens a seguir.
Nos juizados especiais cíveis, o processo poderá ser instaurado mediante pedido oral à secretaria do juizado.
A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens a seguir.
Nos juizados especiais cíveis, a execução definitiva das sentenças deverá ser feita nos autos principais, e independentemente de distribuição.
A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens a seguir.
Em casos de prisões provisórias, os juízes dos juizados especiais criminais poderão conhecer de pedidos de remoção de presos e da concessão ou regulamentação de visitas.
A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens a seguir.
A comemoração de aniversário das cidades-satélites do DF deverá suspender o expediente forense nas respectivas circunscrições judiciárias.
A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens a seguir.
Será dispensada a carga de processo para cópia se ficar retido na vara o documento de identidade do advogado.
A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens a seguir.
Impedimentos ou suspeições de juízes ou membros do Ministério Público deverão ser anotados na capa dos autos.
A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens a seguir.
A carga dos autos poderá ser feita a estagiário de direito que possuir procuração nos autos, independentemente de credenciamento na diretoria do fórum.