Questões de Concurso Público TJ-CE 2008 para Analista Judiciário - Engenharia Civil
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Julgue os itens seguintes, relativos ao Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará – Lei n.º 12.342/1994.
Considere a seguinte situação hipotética.
O prefeito de um município do Ceará reuniu-se com o presidente do TJCE para tentar viabilizar a implantação de uma comarca em sua cidade em razão da crescente quantidade de demandas judiciais reprimidas. O município tem uma população de 5.000 habitantes e 800 eleitores inscritos.
Nessa situação, o presidente do TJCE, ainda que acolha os fundamentos do prefeito, não poderá implantar a comarca, pois o município não atende aos requisitos essenciais estabelecidos em lei para tal implantação.
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Considere a seguinte situação hipotética.
Cláudio, que é bacharel em ciências sociais, foi convidado por juiz titular de vara cível da comarca de Fortaleza para exercer o cargo em comissão de diretor de secretaria da vara.
Nessa situação, Cláudio não poderá ocupar o cargo, pois este só pode ser ocupado por bacharéis em direito.
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As seções especializadas do serviço de distribuição do foro judicial da justiça de primeiro grau da comarca de Fortaleza devem verificar, na distribuição dos processos, a existência de prevenção e dependência. Em seguida, devem encaminhar os autos à seccional da OAB para identificação de impedimento ou suspeição dos advogados.
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Um analista judiciário lotado em vara cível na comarca de Fortaleza deve exercer atividades judiciárias complexas em assistência aos magistrados, como a conciliação em audiências e a oitiva de testemunhas, de maneira a racionalizar os serviços das varas.
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O titular do cargo de meirinho, que é privativo de bacharel em direito, exerce atividades judiciárias de nível técnico, como a realização de pregões de aberturas, chamadas das partes e advogados, e elaboração de minutas de sentenças para os juízes.
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Considere a seguinte situação hipotética.
Um analista judiciário de comarca do estado do Ceará, 15 dias após completar um ano de exercício, pediu licença para tratar de interesse particular. O pedido foi deferido, sendo a licença concedida por um período de três anos e remunerada com a metade do salário que o analista recebia na atividade.
Nessa situação, o pedido deferido é irregular, pois tal licença só poderia ser concedida após dois anos de exercício e sem vencimentos.
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Considere a seguinte situação hipotética.
Lucas, técnico judiciário do estado do Ceará, decidiu mudar com sua família da cidade onde reside. Formulou pedido de remoção para outra comarca do mesmo estado ao presidente do TJCE, fundamentando-o com a alegação de grave doença de sua esposa, que necessitava de sessões de quimioterapia e acompanhamento semanal de equipe médica especializada.
Nessa situação, caso seja provada a referida alegação, Lucas deve ter seu pedido deferido, independentemente de vaga e do interesse da administração.
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Vício em jogo proibido ou embriaguez habitual caracterizados podem acarretar a demissão a bem do serviço público.
Julgue os itens seguintes, relativos ao Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará – Lei n.º 12.342/1994.
Considere a seguinte situação hipotética.
Osvaldo respondeu a inquérito administrativo em razão de insubordinação em serviço. Ao final do inquérito, seu superior hierárquico aplicou-lhe sanção disciplinar de suspensão.
Nessa situação, a pena imposta não deverá constar nos assentamentos individuais de Osvaldo.
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Caso um pai queira registrar seu testamento deixando uma fazenda e dois lotes para seu filho, ele deverá fazê-lo perante o oficial de registro de distribuição de protestos.
A fiscalização e o acompanhamento da execução de um projeto requerem, entre outros serviços, a determinação da quantidade de materiais aplicados e a medição dos serviços executados. Em relação a essas quantificações, julgue os seguintes itens.
Em uma obra de escavação de um terreno, o volume de desaterro é estimado como a diferença entre as cotas inicial e final do terreno, multiplicada pela área em planta da área escavada e pelo fator de empolamento.
A fiscalização e o acompanhamento da execução de um projeto requerem, entre outros serviços, a determinação da quantidade de materiais aplicados e a medição dos serviços executados. Em relação a essas quantificações, julgue os seguintes itens.
A quantificação de serviços de impermeabilização com mantas asfálticas é feita pela contabilização da quantidade de rolos de manta, ou fração deles, efetivamente aplicados sobre a superfície impermeabilizada.
A fiscalização e o acompanhamento da execução de um projeto requerem, entre outros serviços, a determinação da quantidade de materiais aplicados e a medição dos serviços executados. Em relação a essas quantificações, julgue os seguintes itens.
No cálculo da quantidade de revestimento cerâmico aplicado, da área total do piso descontam-se 5%, equivalentes à área das juntas entre as peças cerâmicas.
No planejamento das atividades que compõem um projeto, uma das ferramentas utilizadas é o histograma de mão-de-obra. A respeito desse histograma, julgue os seguintes itens.
O objetivo dessa ferramenta é propiciar a visualização das funções e o número de profissionais de cada atividade do projeto por unidade de tempo.
No planejamento das atividades que compõem um projeto, uma das ferramentas utilizadas é o histograma de mão-de-obra. A respeito desse histograma, julgue os seguintes itens.
A elaboração de um histograma de mão-de-obra requer o conhecimento do cronograma de execução do projeto.
No planejamento das atividades que compõem um projeto, uma das ferramentas utilizadas é o histograma de mão-de-obra. A respeito desse histograma, julgue os seguintes itens.
A quantidade dos efetivos de mão-de-obra necessários é estimada com base na produtividade de cada equipe padrão, entre outras variáveis.
Acerca da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que é legalmente exigida para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à engenharia civil, julgue os seguintes itens.
A ART deve ser feita pelo engenheiro responsável pela obra em formulário próprio, fornecido pelos conselhos regionais.
Acerca da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que é legalmente exigida para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à engenharia civil, julgue os seguintes itens.
Obras de pavimento térreo com áreas menores que 50 m2 estão dispensadas da ART.
Acerca da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que é legalmente exigida para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à engenharia civil, julgue os seguintes itens.
A ART define legalmente os responsáveis técnicos pela elaboração do projeto de obras de engenharia civil.
O processo de licitação de obras públicas objetiva atender ao princípio da isonomia e proporcionar a condição mais vantajosa para a administração pública. A respeito das licitações, julgue os itens de 60 a 63.
Para a execução indireta de obras civis, está previsto na legislação o regime de empreitada por preço global, entre outros regimes.