Os programas suplementares de alimentação e assistência médico-odontológica não constituem despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

A educação profissional deve ser desenvolvida exclusivamente por estratégias de educação continuada em instituições especializadas criadas e mantidas para esse fim.

Os recursos públicos para a educação são destinados exclusivamente a instituições públicas de ensino de todos os níveis e modalidades, conforme dispositivo constitucional.

Entre os princípios apresentados para a implementação do ensino no território brasileiro, incluem-se a gestão democrática do ensino público e o piso salarial nacional para os profissionais da educação escolar pública.

Como a categoria filantrópica de instituição privada de ensino desapareceu com a aprovação da LDB, as instituições anteriormente assim classificadas passaram a ser consideradas particulares em sentido restrito

A utilização de materiais concretos para o desenvolvimento da aprendizagem em uma faixa etária específica caracteriza um dos estágios da epistemologia genética de Piaget.

É própria da teoria de Gardner a identificação, em cada estudante, das inteligências mais relevantes para se atingir um objetivo de aprendizagem de determinado saber ou conteúdo.

Na teoria de Ausubel, a instituição deve incentivar os estudantes durante o processo de aprendizagem, premiando com medalhas e visitas a instituições de atendimento a idosos, por exemplo, aqueles que tiverem notas/menções acima de 80% em todas as disciplinas.

A aprendizagem embasada no conhecimento prévio e na agregação de conhecimentos mais gerais, com a posterior integração de mais especificidades e de maiores dificuldades é própria da teoria construtivista.

A organização curricular que supera a seriação e propõe a escola em ciclos ou fases de desenvolvimento é embasada no gestaltismo.

Funda-se na teoria de Carl Rogers a organização curricular embasada em espaços físicos proporcionadores do desenvolvimento da aprendizagem por meio da realização de experiências e da motivação.

Apesar de os PCN serem uma diretriz obrigatória, neles estão previstas adaptações para a construção das propostas curriculares de estados, municípios e mesmo de escolas, com o objetivo de se atenderem às necessidades locais.

A estrutura dos PCN é apresentada como contributo para a superação da contradição existente entre os objetivos apresentados na maioria das propostas curriculares e a definição de conteúdos e aspectos metodológicos.

A organização dos PCN está embasada em tratamento específico das áreas de conhecimento, contemplando-se, ainda, a integração entre elas.

A avaliação é prevista nos PCN como parte integrante do processo de ensino e de aprendizagem, funcionando como auto-regulação do sistema escolar.

Os temas transversais propostos nos PCN consistem em áreas específicas que devem ser organizadas de acordo com o contexto social de cada estabelecimento de ensino.

A democratização do sistema escolar, inclusive da escola, é um caminho para se alcançar a efetiva democratização da educação pública, pois deve proporcionar a participação cada vez mais ampla de todos os segmentos e setores da sociedade.

O PPP revela a cultura organizacional de uma escola, sendo formas de manifestação dessa cultura a arquitetura e a organização dos espaços físicos, a utilização de equipamentos e os rituais e eventos realizados.

Na perspectiva da gestão democrática, a qualidade formal e total e o planejamento técnico e eficaz são diretrizes de uma concepção emancipatória do PPP de uma escola.

Na lógica democrática de gestão de um PPP, a autonomia da escola precisa ser construída social e politicamente, por meio da interação de diferentes agentes.