Questões de Concurso Público DOCAS-PA 2006 para Inspetor de Guarda Portuária
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Em relação às normas gerais de circulação e conduta dispostas no CTB, julque os itens seguintes.
Nas vias urbanas em que não houver ciclovia ou ciclofaixa, a circulação de bicicletas deve ocorrer nos bordos da pista de rolamento, em sentido contrário ao de circulação para a via, assegurada a preferência sobre os veículos automotores.
Julgue os itens a seguir, no que se refere às infrações administrativas de trânsito.
De acordo com o CTB, as infrações estão divididas em quatro grupos: leves, médias, graves e gravíssimas.
Julgue os itens a seguir, no que se refere às infrações administrativas de trânsito.
Caracteriza infração de grau leve dirigir com calçados de saltos altos, visto que estes comprometem a utilização dos pedais de veículo automotor.
Julgue os itens a seguir, no que se refere às infrações administrativas de trânsito.
De acordo com a legislação de trânsito, assim como os motoristas devem respeitar as faixas de pedestres, estes também devem observar as normas pertinentes e atravessar a via em local apropriado; todavia não existe previsão legal para a imposição de sanções ao pedestre que desobedecer à sinalização específica.
Julgue os itens a seguir, no que se refere às infrações administrativas de trânsito.
Conduzir veículo sem portar os documentos obrigatórios relacionados no CTB caracteriza infração de grau leve, para a qual a penalidade é a multa, com a possibilidade de retenção do veículo até que a referida documentação seja apresentada.
Julgue os itens a seguir, no que se refere às infrações administrativas de trânsito.
Sem prejuízo das medidas administrativas pertinentes, comete infração de trânsito, punida com pena de multa, o motorista que dirigir veículo portando carteira nacional de habilitação vencida há mais de trinta dias.
Julgue os itens a seguir, no que se refere às infrações administrativas de trânsito.
Considera-se veículo automotor todo veículo a motor de propulsão que circule por seus próprios meios e que sirva, normalmente, para transporte viário de pessoas e coisas, ou para tração viária de veículos utilizados para o transporte de pessoas e coisas. Incluem-se nessa classificação os veículos que são conectados a uma linha elétrica e não circulam sobre trilhos.
Julgue os itens a seguir, no que se refere às infrações administrativas de trânsito.
O direito penal do trânsito compreende um conjunto de normas penais que prevêem os crimes praticados na direção de veículos automotores, os crimes que têm relação direta ou indireta com o trânsito e as respectivas penas, com o objetivo de proteger a incolumidade pública e privada, a vida, a integridade corporal das pessoas e a segurança no trânsito em seu sentido mais amplo.
Julgue os itens a seguir, no que se refere às infrações administrativas de trânsito.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da norma de segurança e saúde no trabalho portuário, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Ao aproximar-se do porto, determinado navio iniciou procedimento de atracação. Nessa situação, durante as manobras de atracação, os guindastes de terra e os de pórtico devem ser aproximados das extremidades do navio, para agilizar os procedimentos de descarga.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da norma de segurança e saúde no trabalho portuário, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Henrique se acidentou dentro de uma embarcação, durante a realização de manobra com pá mecânica, o que ocasionou a perda de seu braço direito. Nessa situação, a embarcação será impedida de zarpar até que seja realizada a investigação do acidente por especialistas da capitania dos portos, suas delegacias ou agência.
Julgue os itens seguintes, acerca da Lei n.º 8.630/1993 (Lei dos Portos).
Nos portos organizados, o exercício da atividade de conferência de cargas será realizado exclusivamente por trabalhadores portuários com vínculo empregatício a prazo indeterminado.
Julgue os itens seguintes, acerca da Lei n.º 8.630/1993 (Lei dos Portos).
Considere que determinado órgão de gestão de mão-de-obra tenha se recusado a distribuir trabalhadores a um operador portuário, de forma não-justificada. Nesse caso, a conduta do órgão de gestão de mão-de-obra constitui infração à Lei dos Portos e caberá à administração do porto a aplicação da penalidade cabível.
Julgue os itens seguintes, acerca da Lei n.º 8.630/1993 (Lei dos Portos).
Em conformidade com a Lei dos Portos, considera-se instalação portuária de uso privativo aquela explorada apenas por pessoa jurídica de direito privado, com vistas à armazenagem de mercadorias provenientes de transporte aquaviário.