Questões de Concurso Público DOCAS-PA 2006 para Inspetor de Guarda Portuária

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Q2946059 Legislação de Trânsito

Em relação às normas gerais de circulação e conduta dispostas no CTB, julque os itens seguintes.

Nas vias urbanas em que não houver ciclovia ou ciclofaixa, a circulação de bicicletas deve ocorrer nos bordos da pista de rolamento, em sentido contrário ao de circulação para a via, assegurada a preferência sobre os veículos automotores.

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Q2946062 Legislação de Trânsito

Julgue os itens a seguir, no que se refere às infrações administrativas de trânsito.

De acordo com o CTB, as infrações estão divididas em quatro grupos: leves, médias, graves e gravíssimas.

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Q2946066 Legislação de Trânsito

Julgue os itens a seguir, no que se refere às infrações administrativas de trânsito.

Caracteriza infração de grau leve dirigir com calçados de saltos altos, visto que estes comprometem a utilização dos pedais de veículo automotor.

Alternativas
Q2946071 Legislação de Trânsito

Julgue os itens a seguir, no que se refere às infrações administrativas de trânsito.

De acordo com a legislação de trânsito, assim como os motoristas devem respeitar as faixas de pedestres, estes também devem observar as normas pertinentes e atravessar a via em local apropriado; todavia não existe previsão legal para a imposição de sanções ao pedestre que desobedecer à sinalização específica.

Alternativas
Q2946077 Legislação de Trânsito

Julgue os itens a seguir, no que se refere às infrações administrativas de trânsito.

Conduzir veículo sem portar os documentos obrigatórios relacionados no CTB caracteriza infração de grau leve, para a qual a penalidade é a multa, com a possibilidade de retenção do veículo até que a referida documentação seja apresentada.

Alternativas
Q2946087 Legislação de Trânsito

Julgue os itens a seguir, no que se refere às infrações administrativas de trânsito.

Sem prejuízo das medidas administrativas pertinentes, comete infração de trânsito, punida com pena de multa, o motorista que dirigir veículo portando carteira nacional de habilitação vencida há mais de trinta dias.

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Q2946089 Legislação de Trânsito

Julgue os itens a seguir, no que se refere às infrações administrativas de trânsito.

Considera-se veículo automotor todo veículo a motor de propulsão que circule por seus próprios meios e que sirva, normalmente, para transporte viário de pessoas e coisas, ou para tração viária de veículos utilizados para o transporte de pessoas e coisas. Incluem-se nessa classificação os veículos que são conectados a uma linha elétrica e não circulam sobre trilhos.

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Q2946090 Legislação de Trânsito

Julgue os itens a seguir, no que se refere às infrações administrativas de trânsito.

O direito penal do trânsito compreende um conjunto de normas penais que prevêem os crimes praticados na direção de veículos automotores, os crimes que têm relação direta ou indireta com o trânsito e as respectivas penas, com o objetivo de proteger a incolumidade pública e privada, a vida, a integridade corporal das pessoas e a segurança no trânsito em seu sentido mais amplo.

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Q2946094 Legislação de Trânsito

Julgue os itens a seguir, no que se refere às infrações administrativas de trânsito.

A importância da legislação de trânsito eleva-se sobremaneira, principalmente quando se sabe que, no Brasil, milhares de pessoas morrem anualmente em razão de acidentes de trânsito. Nesse contexto, o CTB estabeleceu sanções penais rigorosas e permitiu, expressamente, que o legislador criasse novos tipos penais sem observância ao princípio da reserva legal.
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Q2946097 Segurança e Saúde no Trabalho

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da norma de segurança e saúde no trabalho portuário, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ao aproximar-se do porto, determinado navio iniciou procedimento de atracação. Nessa situação, durante as manobras de atracação, os guindastes de terra e os de pórtico devem ser aproximados das extremidades do navio, para agilizar os procedimentos de descarga.

Alternativas
Q2946098 Segurança e Saúde no Trabalho

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da norma de segurança e saúde no trabalho portuário, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Henrique se acidentou dentro de uma embarcação, durante a realização de manobra com pá mecânica, o que ocasionou a perda de seu braço direito. Nessa situação, a embarcação será impedida de zarpar até que seja realizada a investigação do acidente por especialistas da capitania dos portos, suas delegacias ou agência.

Alternativas
Q2946099 Legislação Federal

Julgue os itens seguintes, acerca da Lei n.º 8.630/1993 (Lei dos Portos).

Nos portos organizados, o exercício da atividade de conferência de cargas será realizado exclusivamente por trabalhadores portuários com vínculo empregatício a prazo indeterminado.

Alternativas
Q2946103 Legislação Federal

Julgue os itens seguintes, acerca da Lei n.º 8.630/1993 (Lei dos Portos).

Considere que determinado órgão de gestão de mão-de-obra tenha se recusado a distribuir trabalhadores a um operador portuário, de forma não-justificada. Nesse caso, a conduta do órgão de gestão de mão-de-obra constitui infração à Lei dos Portos e caberá à administração do porto a aplicação da penalidade cabível.

Alternativas
Q2946104 Legislação Federal

Julgue os itens seguintes, acerca da Lei n.º 8.630/1993 (Lei dos Portos).

Em conformidade com a Lei dos Portos, considera-se instalação portuária de uso privativo aquela explorada apenas por pessoa jurídica de direito privado, com vistas à armazenagem de mercadorias provenientes de transporte aquaviário.

Alternativas
Respostas
71: E
72: C
73: E
74: E
75: C
76: C
77: C
78: C
79: E
80: E
81: C
82: E
83: C
84: E