Questões de Concurso Público PC-RR 2003 para Agente de Polícia Civil
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Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue o item a seguir.
Se o agente praticar infração sob o manto de qualquer das
excludentes de ilicitude, não será decretada sua prisão
preventiva.
Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue o item a seguir.
A prisão temporária poderá ser decretada em qualquer
fase do inquérito policial ou do respectivo processo
judicial.
Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
João, ao ver sua ex-namorada sair do cinema
acompanhada de Francisco, empunhou uma faca peixeira
e golpeou as costas de Francisco, ocasionando-lhe lesões
corporais. Nessa situação, o instrumento empregado para
o crime deverá ser submetido a exame pericial para
verificar sua natureza e eficiência.
Com relação à ação penal, julgue o item subseqüente.
Vícios formais verificados no inquérito policial ensejam a
nulidade da respectiva ação penal.
Com relação à ação penal, julgue o item subseqüente.
A ação penal pública incondicionada será iniciada por denúncia
a ser oferecida pelo representante do Ministério Público.