Questões de Concurso Público DPE-AM 2003 para Defensor Público

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Q1636665 Direito Processual Penal

Julgue os item que se segue.


A denúncia oferecida em face de designação de promotor de justiça pelo procurador-geral de justiça não ofenderá o princípio do promotor natural quando estiver ausente a manipulação casuística ou a designação seletiva capaz de afetar o exercício pleno e independente das funções do parquet.

Alternativas
Respostas
1: C