Q987298Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A respeito de aspectos processuais da justiça da infância e da
juventude, assinale a opção correta à luz das disposições do ECA
e do entendimento do STJ.
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