Questões TCE-RO 2019 para Procurador do Ministério Público de Contas

Q1041615

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2019 - TCE-RO - Procurador do Ministério Público de Contas |

Q1041615 Direito Administrativo

No que concerne às parcerias público-privadas, assinale a opção correta.

A concessão de serviços e obras públicas, mesmo quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado, constitui uma parceria público-privada.

É permitida a celebração de parceria público-privada que tem como objeto único o fornecimento de mão de obra.

Antes da celebração do contrato de parceria público-privada, é facultada a constituição de sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.

O contrato de parceria público-privada não poderá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável.

Concessão administrativa é o contrato de parceria público-privada de que a administração pública é a usuária direta ou indireta do serviço.

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Q1041640

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2019 - TCE-RO - Procurador do Ministério Público de Contas |

Q1041640 Direito Administrativo

Em 10/1/2019, João completou sessenta anos de idade e trinta e cinco anos de tempo de contribuição. Ele sempre foi servidor público e exercia a atividade no mesmo cargo e na mesma carreira.

Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que João

poderia estar recebendo abono de permanência desde 10/1/2019.

tem direito à aposentadoria voluntária proporcional por idade.

não tem direito à paridade de proventos.

não poderá ser instituidor de pensão por morte.

somente poderá aposentar-se quando completar sessenta e cinco anos de idade.

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Questões de Concurso Público TCE-RO 2019 para Procurador do Ministério Público de Contas

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