Q1062811Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caso um credor ajuíze ação de natureza obrigacional contra seus
dois devedores solidários de determinada obrigação indivisível,
esse litisconsórcio passivo será classificado como
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Q1062813Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca de mandado de segurança impetrado contra decisão judicial,
assinale a opção correta, de acordo com a legislação vigente e com
a jurisprudência do STJ.
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Para ordenar os trabalhos de elaboração da lei orçamentária anual,
a Constituição Federal de 1988 (CF) criou a lei de diretrizes
orçamentárias (LDO), que deve dispor sobre as alterações na
legislação tributária. Acerca dessas alterações, o STF decidiu que
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