No ordenamento processual civil brasileiro, decorre automat...

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Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2019 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito |

Q1062812 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No ordenamento processual civil brasileiro, decorre automaticamente de previsão legal o efeito suspensivo

dos embargos à execução de título executivo extrajudicial que reconheça obrigação de dar quantia certa.

do incidente de suspeição ou impedimento de magistrado, quando distribuído no tribunal.

do agravo de instrumento interposto contra decisão que determine a inversão do ônus da prova.

dos embargos de declaração oferecidos para esclarecimento de decisão oferecida pelo magistrado em primeiro grau

do recurso especial interposto contra acórdão que decida o mérito de incidente de resolução de demandas repetitivas.

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