Questões de Concurso Público SEFAZ-RS 2019 para Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco II

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Q965723
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Ordinária ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco II |
Q965723 Direito Tributário
A legislação tributária atribui particularidades à medida provisória enquanto instrumento com força de lei. Nesse sentido, é correto afirmar que
Alternativas
Q965724
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco II |
Q965724 Direito Tributário
Na solução de aparentes conflitos de normas de direito tributário,
Alternativas
Q965728
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco II |
Q965728 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional (CTN) disciplina o que a autoridade competente pode fazer para interpretar a norma tributária, a fim de resolver dúvidas e solucionar casos de ausência de disposição expressa acerca de determinada questão. Com relação à interpretação e à integração da legislação tributária, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: C
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