Q1017932Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
No Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC/PA), a
posse do procurador-geral, dos procuradores, dos subprocuradores,
secretários e demais servidores segue protocolo descrito na
respectiva Lei Orgânica. O compromisso de posse perante o
governador do estado será prestado
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Cláudio é servidor público do estado do Pará e está cumprindo
estágio probatório. Felipe, servidor do mesmo ente, está
em exercício de mandato eletivo. Nessa situação, com relação
às promoções, neste momento,
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Ana, Roberto e Severino são servidores do estado do Pará.
Ana foi presa em flagrante delito; Roberto foi denunciado
pela prática de crime administrativo e Severino foi condenado
pela prática de crime inafiançável.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção
correta, a respeito do exercício do cargo.
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Se um servidor em disponibilidade reingressa no serviço público,
em cargo de natureza e padrão de vencimento correspondentes
ao que ocupava, então, nesse caso, ocorre o que se denomina
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