Questões de Concurso Público DPE-DF 2019 para Defensor Público

A respeito da Defensoria Pública, julgue o item a seguir.

Lei estadual que vincule a Defensoria Pública do estado a secretaria desse mesmo estado não contraria dispositivo constitucional, pois a vinculação não impede a independência funcional.

Ainda no que se refere à Defensoria Pública, julgue o item seguinte.

Emenda constitucional que amplie a atuação da Defensoria Pública será considerada inconstitucional: a Defensoria integra o núcleo essencial à função jurisdicional do Estado, sendo vedada qualquer alteração nas suas atribuições.

Ainda no que se refere à Defensoria Pública, julgue o item seguinte.

A independência funcional da Defensoria Pública depende de lei, estabelecendo os limites da respectiva atuação.