Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do
processo penal, da execução penal e dos juizados especiais
criminais, assinale a opção correta.
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Resposta:
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Acerca das questões probatórias e das nulidades processuais penais,
assinale a opção correta, à luz da doutrina e da jurisprudência dos
tribunais superiores.