Questões de Concurso Público PGM - Manaus - AM 2018 para Procurador do Município
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - Manaus - AM
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município |
Q898733
Direito Tributário
Julgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional.
O inventariante não pode ser solidariamente responsabilizado
pelos tributos devidos pelo de cujus, referentes a fatos
geradores anteriores à data da abertura da sucessão.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - Manaus - AM
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município |
Q898734
Direito Tributário
Julgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional.
Apenas pessoas jurídicas de direito público podem figurar
como sujeitos ativos de obrigações tributárias.