Questões de Concurso Público PGM - João Pessoa - PB 2018 para Procurador do Município

Foram encontradas 13 questões

Q948933 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No âmbito do processo civil, o princípio da inércia da prestação jurisdicional impede que o juiz conheça e declare de ofício
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Q948934 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção que indica matérias que, se não forem arguidas pelo réu em preliminar de contestação, ficarão sujeitas à preclusão.
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Q948935 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Às advocacias públicas municipais é garantido que
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Q948936 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei n.º 12.153/2009, os juizados especiais da fazenda pública têm competência para processar e julgar
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Q948937 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Roberto ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra um município. Após o regular processamento da ação, o juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido e condenou o município a pagar o equivalente a noventa salários mínimos a Roberto. O condenado interpôs recurso, mas o tribunal manteve a sentença, e o processo transitou em julgado. Em razão do não cumprimento espontâneo da condenação, Roberto apresentou petição de cumprimento de sentença.
Caso a petição apresentada por Roberto esteja regular, o juiz determinará a
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Respostas
1: C
2: B
3: D
4: E
5: E