Questões de Concurso Público PGM - João Pessoa - PB 2018 para Procurador do Município
Foram encontradas 13 questões
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - João Pessoa - PB
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |
Q948933
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No âmbito do processo civil, o princípio da inércia da prestação
jurisdicional impede que o juiz conheça e declare de ofício
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - João Pessoa - PB
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |
Q948934
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção que indica matérias que, se não forem arguidas
pelo réu em preliminar de contestação, ficarão sujeitas à preclusão.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - João Pessoa - PB
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |
Q948935
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Às advocacias públicas municipais é garantido que
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - João Pessoa - PB
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |
Q948936
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei n.º 12.153/2009, os juizados especiais da
fazenda pública têm competência para processar e julgar
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - João Pessoa - PB
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |
Q948937
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Roberto ajuizou ação de indenização por danos materiais
e morais contra um município. Após o regular processamento da
ação, o juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido e
condenou o município a pagar o equivalente a noventa salários
mínimos a Roberto. O condenado interpôs recurso, mas o tribunal
manteve a sentença, e o processo transitou em julgado. Em razão do
não cumprimento espontâneo da condenação, Roberto apresentou
petição de cumprimento de sentença.
Caso a petição apresentada por Roberto esteja regular, o juiz determinará a
Caso a petição apresentada por Roberto esteja regular, o juiz determinará a