Questões de Concurso Público PC-MA 2018 para Escrivão de Polícia Civil

Foram encontradas 11 questões

Q866804 Direito Penal
O Código Penal estabelece como hipótese de qualificação do homicídio o cometimento do ato com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum. Esse dispositivo legal é exemplo de interpretação
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Q866805 Direito Penal
A aplicação do princípio da retroatividade benéfica da lei penal ocorre quando, ao tempo da conduta, o fato é
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Q866806 Direito Penal
Com relação ao crime de estupro, considera-se vulnerável a vítima
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Q866807 Direito Penal

Adão, alegando ter poder de persuasão sobre seu primo, delegado de polícia que presidia inquérito policial em que Cláudio estava sendo investigado, solicitou deste determinada quantia de dinheiro, a pretexto de repassá-la ao delegado, para impedir o indiciamento de Cláudio pela prática de estupro.


Nessa situação hipotética, a conduta de Adão configurou o crime de

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Q866808 Direito Penal
A imputabilidade é definida como
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Respostas
1: A
2: A
3: C
4: C
5: A