Questões de Concurso Público MPE-PI 2018 para Analista Ministerial - Engenharia Civil
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Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.
A fim de garantir assistência jurídica integral aos necessitados,
o Estado federado poderá optar por criar a defensoria
pública local ou firmar convênio exclusivo e obrigatório
com a Ordem dos Advogados do Brasil.
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.
O chefe do Ministério Público da União é nomeado pelo
presidente da República, entre os integrantes da carreira,
para mandato de dois anos. Todavia, ele poderá ser destituído
antes do término do mandato, por iniciativa do presidente
da República, desde que haja prévia autorização da maioria
absoluta do Senado Federal.
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.
Apesar de a CF não prever expressamente que cabe ao
Ministério Público a defesa judicial dos direitos das
populações indígenas, a jurisprudência reconheceu-lhe
essa importante função institucional.