Questões de Concurso Público MPE-PI 2018 para Analista Ministerial - Área Processual
Foram encontradas 7 questões
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca de aspectos legais a ela relacionados.
O cidadão, por pretender realizar mera atividade de recreação
e de contato com a natureza por meio do animal, não cometeu
qualquer infração ambiental.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca de aspectos legais a ela relacionados.
De acordo com a legislação aplicável, o fato de a captura do
animal ter sido praticada no espaço territorial em questão
poderá configurar hipótese de agravante de pena.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca de aspectos legais a ela relacionados.
Uma vez que no parque nacional é possível o desenvolvimento
de atividades de educação ambiental, ele se enquadra com uma
unidade de uso sustentável.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca de aspectos legais a ela relacionados.
A ocorrência do flagrante e o princípio do poluidor-pagador
impedem que o cidadão apresente defesa em eventual processo
administrativo que contra ele venha a ser instaurado.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base em aspectos legais a ela relacionados.
O referido cidadão, por ser domiciliado no estado onde será
construída a usina, tem legitimidade para ajuizar a ação civil
pública com vistas a obter declaração de nulidade de atos
lesivos ao interesse público local.
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