Questões de Concurso Público IPHAN 2018 para Auxiliar Institucional - Área 1
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A Lei n.º 11.483/2007, que dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário brasileiro, inclui no patrimônio ferroviário os bens imóveis e móveis, tais como locomotivas, vagões e carros de passageiros.
O Decreto n.º 3.551/2000 instituiu o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, voltado à implantação de políticas de inventário, valorização e referenciamento do patrimônio imaterial, no âmbito do Ministério da Cultura.
Considerando a legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsequente.
A Portaria IPHAN n.º 137/2016 estabelece diretrizes para a
educação patrimonial, no âmbito do IPHAN e das casas do
patrimônio, voltada a ações de preservação e valorização do
patrimônio cultural.
Considerando a legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsequente.
A Portaria IPHAN n.º 127/2009 regulamenta a chancela da
Paisagem Cultural Brasileira, considerada um instrumento
de preservação do patrimônio cultural brasileiro, porção
característica do território nacional, e que representa o
processo de interação do homem com o meio natural.
Considerando a legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsequente.
Conforme a Portaria IPHAN n.º 187/2010, é permitido
colocar na coisa tombada equipamento publicitário, como
anúncios e cartazes.
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