Questões de Concurso Público IPHAN 2018 para Auxiliar Institucional - Área 1
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Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
Idade mínima de dezesseis anos e quitação das obrigações
eleitorais são requisitos para a investidura em cargo público.
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
A readequação consiste no retorno do servidor estável ao
cargo anteriormente ocupado.
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
É vedado ao servidor público aposentado o retorno ao
serviço público a pedido, somente sendo possível a reversão
por insubsistência dos motivos da aposentadoria por
invalidez.
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
Nos casos de falecimento, exoneração, colocação de imóvel
funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel
pelo servidor, o auxílio-moradia será pago por ainda um
mês.
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
A ação disciplinar contra servidor que cometa ato ilícito punível com suspensão prescreverá em dois anos contados da data em que o fato se tornou conhecido; todavia, se tal ato ilícito também configurar crime, então se aplicará o prazo prescricional da lei penal para a ação disciplinar.