Questões de Concurso Público IPHAN 2018 para Analista I - Área 3
Foram encontradas 26 questões
Q928375
Direito Ambiental
Texto associado
Uma unidade de conservação (UC) do tipo monumento
natural foi criada, por decreto estadual, com a finalidade de
proteger um dos mais importantes sítios paleontológicos
existentes no país. Anos depois, visando ao fomento do turismo
no local, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) do
estado resolveu transformar a UC em uma área de relevante
interesse ecológico, por meio de portaria. Realizaram-se a
consulta pública e os estudos técnicos pertinentes. A SEMA
então autorizou, independentemente de licenciamento ambiental,
a instalação de um empreendimento de hotelaria ao lado da UC,
às margens de um rio que possui mais de 12 m de largura, o que
pode causar significativa degradação ambiental.
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais
a ela relacionados, julgue o item a seguir.
O ato de transformação da UC realizado pela SEMA conforma-se às regras do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
O ato de transformação da UC realizado pela SEMA conforma-se às regras do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Q928376
Direito Ambiental
Texto associado
Uma unidade de conservação (UC) do tipo monumento
natural foi criada, por decreto estadual, com a finalidade de
proteger um dos mais importantes sítios paleontológicos
existentes no país. Anos depois, visando ao fomento do turismo
no local, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) do
estado resolveu transformar a UC em uma área de relevante
interesse ecológico, por meio de portaria. Realizaram-se a
consulta pública e os estudos técnicos pertinentes. A SEMA
então autorizou, independentemente de licenciamento ambiental,
a instalação de um empreendimento de hotelaria ao lado da UC,
às margens de um rio que possui mais de 12 m de largura, o que
pode causar significativa degradação ambiental.
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Como se trata da hipótese de transformação de um tipo de
UC em outro, a validade do ato administrativo da SEMA
depende da realização de estudo de impacto ambiental.
Q928377
Direito Ambiental
Texto associado
Uma unidade de conservação (UC) do tipo monumento
natural foi criada, por decreto estadual, com a finalidade de
proteger um dos mais importantes sítios paleontológicos
existentes no país. Anos depois, visando ao fomento do turismo
no local, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) do
estado resolveu transformar a UC em uma área de relevante
interesse ecológico, por meio de portaria. Realizaram-se a
consulta pública e os estudos técnicos pertinentes. A SEMA
então autorizou, independentemente de licenciamento ambiental,
a instalação de um empreendimento de hotelaria ao lado da UC,
às margens de um rio que possui mais de 12 m de largura, o que
pode causar significativa degradação ambiental.
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Para autorizar o funcionamento do empreendimento de hotelaria, a SEMA deveria ter exigido a realização de licenciamento ambiental, bem como a elaboração de estudo de impacto ambiental.
Q928378
Direito Ambiental
Texto associado
Uma unidade de conservação (UC) do tipo monumento
natural foi criada, por decreto estadual, com a finalidade de
proteger um dos mais importantes sítios paleontológicos
existentes no país. Anos depois, visando ao fomento do turismo
no local, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) do
estado resolveu transformar a UC em uma área de relevante
interesse ecológico, por meio de portaria. Realizaram-se a
consulta pública e os estudos técnicos pertinentes. A SEMA
então autorizou, independentemente de licenciamento ambiental,
a instalação de um empreendimento de hotelaria ao lado da UC,
às margens de um rio que possui mais de 12 m de largura, o que
pode causar significativa degradação ambiental.
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Infere-se que o empreendimento de hotelaria será instalado na zona de amortecimento, que é classificada como área de preservação permanente.
Q928379
Direito Ambiental
Texto associado
Uma unidade de conservação (UC) do tipo monumento
natural foi criada, por decreto estadual, com a finalidade de
proteger um dos mais importantes sítios paleontológicos
existentes no país. Anos depois, visando ao fomento do turismo
no local, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) do
estado resolveu transformar a UC em uma área de relevante
interesse ecológico, por meio de portaria. Realizaram-se a
consulta pública e os estudos técnicos pertinentes. A SEMA
então autorizou, independentemente de licenciamento ambiental,
a instalação de um empreendimento de hotelaria ao lado da UC,
às margens de um rio que possui mais de 12 m de largura, o que
pode causar significativa degradação ambiental.
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.
O IPHAN deveria ter se manifestado a respeito dos
processos de licenciamento ambiental, uma vez que estão
envolvidos bens acautelados em âmbito federal.