A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos legais a...
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Q928393
Direito Ambiental
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João possui uma empresa que revende telefones celulares.
Para dar destinação às baterias descartadas dos telefones
celulares, de modo a evitar possíveis danos ao meio ambiente, a
empresa de João aderiu voluntariamente ao plano de
gerenciamento de resíduos sólidos da fabricante que representa,
a qual é uma companhia multinacional. Além disso, realiza a
coleta seletiva dos resíduos sólidos e mantém, aos sábados,
serviço voluntário de educação ambiental em escolas
particulares.
A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item subsequente.
Em eventual constatação de ilícito ambiental, a empresa de
João não poderá ser autuada, devido ao fato de que as
atividades já realizadas representam compensação ambiental.
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