Questões de Concurso Público Prefeitura de Fortaleza - CE 2017 para Procurador do Município
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A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte à luz da CF.
Aos defensores públicos é garantida a inamovibilidade e
vedada a advocacia fora das atribuições institucionais.
A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte à luz da CF.
Em decorrência do princípio da unidade, membro do MP não
pode recorrer de decisão proferida na segunda instância se o
acórdão coincidir com o que foi preconizado pelo promotor
que atuou no primeiro grau de jurisdição.
A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte à luz da CF.
De acordo com o entendimento do STF, são garantidas ao
advogado público independência funcional e inamovibilidade.
A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte à luz da CF.
O ente federado tanto pode optar pela constituição de
defensoria pública quanto firmar convênio exclusivo com a
OAB para prestar assistência jurídica integral aos
hipossuficientes.