Questões de Concurso Público Prefeitura de Fortaleza - CE 2017 para Procurador do Município
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Acerca de tributação e finanças públicas, julgue o item subsequente, conforme as disposições da CF e a jurisprudência do STF.
Impostos e taxas devem, sempre que possível, ser graduados
conforme a capacidade econômica do contribuinte.
No que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue o item seguinte.
O imposto é espécie tributária caracterizada por indicar fato ou
situação fática relativa ao próprio contribuinte no aspecto
material de sua hipótese de incidência.