Questões de Concurso Público DPU 2017 para Defensor Público Federal

A respeito das imunidades de jurisdição e de execução, julgue o item que se segue.

Estado soberano estrangeiro possui imunidade de jurisdição em matéria tributária, situação que impede a cobrança de imposto sobre a importação de bebidas alcoólicas para consumo na respectiva embaixada.

A respeito das imunidades de jurisdição e de execução, julgue o item que se segue.

A execução forçada de eventual sentença condenatória trabalhista contra Estado estrangeiro somente será possível se existirem, no território brasileiro, bens do executado estranhos à representação diplomática ou consular.

A respeito das imunidades de jurisdição e de execução, julgue o item que se segue.

Imunidade de jurisdição é atributo inerente aos organismos internacionais decorrente do fato de estes serem considerados pessoas jurídicas de direito internacional.