Questões de Concurso Público TCE-PA 2016 para Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa

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Q676573 Direito Civil

Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue o item a seguir.


A pessoa jurídica, assim como a física, é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

Alternativas
Q676574 Direito Civil

Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue o item a seguir.


As crianças e os adolescentes com menos de dezesseis anos de idade são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Alternativas
Q676575 Direito Civil

Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue o item a seguir.


Por se tratar de direito da personalidade, o ato de disposição gratuita de parte do próprio corpo após a morte, para fins altruísticos, é intransmissível e irrevogável.

Alternativas
Q676576 Direito Civil

Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue o item a seguir.


O início da personalidade civil das pessoas físicas ocorre com a concepção, e o das associações de direito privado, com a inscrição de seus atos constitutivos no registro peculiar, desde que tenham sido previamente aprovados pelo Poder Executivo.

Alternativas
Q676577 Direito Civil

Julgue o item que se segue, a respeito de responsabilidade civil, indenização, dano moral e dano material.


A obrigação de reparar o dano causado não se transmite por sucessão aos herdeiros.

Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E
4: E
5: E