Questões de Concurso Público DPU 2016 para Técnico em Assuntos Educacionais

A respeito da responsabilidade civil do Estado e das licitações, julgue o item subsequente.

A exigência de processo licitatório para a contratação aplica-se apenas às pessoas jurídicas de direito público.

A respeito da responsabilidade civil do Estado e das licitações, julgue o item subsequente.

Para a configuração da responsabilidade objetiva do Estado, é necessária a demonstração de culpa ou dolo do agente público.

A respeito da responsabilidade civil do Estado e das licitações, julgue o item subsequente.

A responsabilidade do Estado inclui o dever de indenizar as vítimas quando de ação ou omissão, ainda que lícita, resultar-lhes danos.