Questões de Concurso Público TJ-PB 2015 para Juiz Substituto
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Q534567
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com as normas previstas no ECA sobre adoção e
acolhimento familiar e institucional e com o entendimento do STJ
a respeito desse tema, assinale a opção correta.
Q534568
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Marcos, adolescente com quinze anos de idade, foi
flagrado em local público, vendendo maconha a dois adultos. Em
razão disso, foi apresentada representação pela prática de ato
infracional análogo ao crime de tráfico de entorpecentes,
decretando-se sua internação provisória. Após a instrução
probatória, a autoria e a materialidade do fato foram provadas,
inclusive por meio de confissão, e certificou-se nos autos que era o
primeiro ato infracional supostamente cometido por Marcos.
Considerando as normas previstas no ECA sobre ato infracional, as garantias processuais e medidas socioeducativas, e o entendimento do STJ, assinale a opção correta acerca da situação hipotética descrita e de aspectos a ela correlatos.
Considerando as normas previstas no ECA sobre ato infracional, as garantias processuais e medidas socioeducativas, e o entendimento do STJ, assinale a opção correta acerca da situação hipotética descrita e de aspectos a ela correlatos.