Questões de Concurso Público TJ-DFT 2015 para Juiz de Direito Substituto
Foram encontradas 100 questões
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q532459
Direito Tributário
Determinado programa de parcelamento de débitos
tributários, que possibilita aos contribuintes parcelarem suas dívidas
em até cento e vinte meses, foi instituído por lei pelo DF. A
empresa Z, que praticou sonegação com emissão de notas fiscais
fraudadas, realizou denúncia espontânea e requereu ingresso em tal
programa, com o parcelamento da dívida confessada.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q532460
Direito Tributário
Determinada unidade da Federação criou norma de
processo administrativo tributário que torna obrigatório o depósito
de 30% do valor do crédito tributário discutido como condição para
recorrer para o tribunal administrativo de recursos fiscais. Após tal
modificação, determinado contribuinte recebeu intimação sobre a
decisão de primeira instância que lhe foi desfavorável, tendo
apresentado recurso desacompanhado de depósito. Antes de intimar
o contribuinte, o tribunal administrativo inscreveu o crédito em
dívida ativa para interromper a prescrição e declarou a suspensão
da exigibilidade do crédito tributário diante da interposição do
recurso.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q532461
Direito Tributário
Em 31/12/2009, o fisco de determinada unidade da
Federação, por meio dos seus auditores, efetuou lançamento de
ofício relativo ao tributo de ICMS e verificou inexatidão por parte
da empresa Y no recolhimento e na declaração do referido imposto.
O fisco intimou a contribuinte para que, no prazo de vinte dias,
pagasse o crédito tributário, cujo fato gerador ocorreu em 9/9/2009.
No entanto, por inadvertência, foi omitido, na intimação, o prazo
para a impugnação do lançamento. Após quatro anos e sete meses
da data do lançamento, houve a inscrição em dívida ativa do débito
da empresa Y. Posteriormente, o fisco propôs a ação de execução
fiscal do crédito, tendo o despacho que determinou a citação
ocorrido oito meses depois da inscrição do débito em dívida ativa.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q532462
Direito Tributário
Determinada associação de defesa de comerciantes,
consumidores e contribuintes, que está constituída há sete meses e
tem por finalidade a defesa de seus associados no que diz respeito
a relações de consumo, tributárias e econômicas, entre outros
direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, propôs ACP
para questionar a incidência de ICMS “por dentro", ou seja, que na
base de cálculo desse imposto, ele próprio esteja incluído, fazendo
o ICMS incidir sobre ele mesmo.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q532463
Direito Tributário
Determinada empresa de locação de máquinas para a
construção civil sofreu autuação de auditor tributário. Ao detectar
irregularidades tributárias na empresa, o auditor lavrou auto de
infração, fundamentado em lei ordinária do DF, em que se exigia o
pagamento de ISS incidente sobre os seus serviços.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.