Questões de Concurso Público TJ-DFT 2015 para Juiz de Direito Substituto
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q532458
Direito Tributário
A União alterou o Regimento de Custas da Justiça do DF,
estabelecendo que 5% da arrecadação decorrente do pagamento de
custas da justiça deveriam ser repassados à uma associação
representativa de um segmento de serventuários da justiça.
Nessa situação hipotética, a alteração do regimento deve ser considerada
Nessa situação hipotética, a alteração do regimento deve ser considerada