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CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe
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Q571855

Direito Civil Direito das Sucessões , Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Prescrição e Decadência , Parte Geral , Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação , Atos Ilícitos ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe |

Q571855 Direito Civil

Assinale a opção correta com relação a atos jurídicos, prescrição, prova dos fatos jurídicos e obrigações.

Alternativas

Os lucros cessantes serão presumidos e estabelecidos por parâmetros judiciais baseados nas práticas comuns quando a atividade for rotineiramente desenvolvida pela vítima do dano.

Na solidariedade passiva, qualquer dos herdeiros do devedor falecido será obrigado a pagar a dívida toda.

O casamento pode ser tanto uma causa interruptora da prescrição, quanto uma causa ensejadora da suspensão do prazo prescricional.

De acordo com o Código Civil, aquele que viola direito por meio da infração de um direito de conduta comete ato ilícito, ainda que não cause dano a outrem.

A lei veda a confissão por parte do representante voluntário, porquanto se exige do confessor a titularidade dos direitos sobre os quais se controverte.

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Q571856

Direito Civil Contratos em Espécie , Prestação de Serviços e Empreitada ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe |

Q571856 Direito Civil

Carlos celebrou contrato de empreitada com João para que este construísse uma casa. No contrato, foi pactuado o fornecimento dos materiais por João e o pagamento da obra por preço certo.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativas

Iniciada a construção, Carlos não poderá suspendê-la sem comprovar justa causa.

Concluída a obra após o prazo previsto no contrato, João deverá receber de forma proporcional ao tempo nela empregado.

A inobservância de regras técnicas não será causa suficiente para a rejeição da obra; nesse caso, o preço deverá ser abatido em proporção correspondente às regras não observadas.

Carlos não poderá alterar o projeto após o início da construção.

Até a data em que Carlos receber a obra, os riscos da construção correrão por conta de João.

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Q571857

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Posse - Teoria, Classificação e Aquisição ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe |

Q571857 Direito Civil

Acerca da posse e dos direitos reais, assinale a opção correta.

Alternativas

Não encontrando o dono, aquele que achar a coisa perdida será seu legítimo proprietário.

Permite-se a constituição de hipoteca para garantir dívidas futuras, desde que incondicionadas.

As obras necessárias ao uso da servidão, em regra, são realizadas pelo dono do prédio dominante.

A obrigação propter rem surge com o registro do imóvel no cartório competente.

O estado de indivisão da propriedade impede a existência de posse pro diviso.

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Q571858

Direito Civil Responsabilidade civil , Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe |

Q571858 Direito Civil

A respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta à luz do entendimento do STJ.

Alternativas

Por impossibilidade de comprovação, fica afastada a possibilidade de indenização por dano moral quando o pai não presta assistência ao filho.

A teoria da perda de uma chance aplica-se tanto ao dano moral quanto ao dano material, mesmo não comprovada a existência de dano final.

Na hipótese de morte de detento sob a custódia do Estado, a responsabilidade civil do ente público dependerá da análise da culpabilidade.

Para fins de responsabilidade de instituição financeira, o estelionato na abertura de conta compara-se ao caso fortuito externo.

E A aquisição de obra de arte fraudulenta — seja material, seja imaterial — não tem o condão de gerar responsabilidade civil.

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Q571861

Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe |

Q571861 Direito Civil

Consoante a jurisprudência do STJ, a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e está subordinada à comprovação do abuso da personalidade jurídica, caracterizado por

Alternativas

confusão patrimonial e dissolução irregular.

desvio de finalidade conjugado com confusão patrimonial.

desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

desvio de finalidade e dissolução irregular.

mera dissolução irregular.

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