Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2014 para Analista Legislativo, Consultor Legislativo Área I

Foram encontradas 110 questões

Q385510 Direito Constitucional
À luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.

Com o advento de uma nova ordem constitucional, é possível que dispositivos da constituição anterior permaneçam em vigor com o status de leis infraconstitucionais, desde que haja norma constitucional expressa nesse sentido
Alternativas
Q385511 Direito Constitucional
À luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.

Segundo a doutrina, os procedimentos de reforma constitucional classificam-se em emenda e revisão, não tendo este último sido aceito pela Constituição Federal de 1988 (CF).
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Q385512 Direito Constitucional
À luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.

O titular do poder constituinte é o povo, que, no Brasil, engloba tanto os brasileiros natos quanto os naturalizados.
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Q385513 Direito Constitucional
À luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.

O poder constituinte originário tem o condão de instaurar uma nova ordem jurídica por meio de uma nova constituição ou mesmo de um ato institucional.
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Q385514 Direito Constitucional
À luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.

O poder constituinte reformador é implícita e explicitamente limitado, ao passo que o poder constituinte originário é ilimitado, não devendo reverência ao direito anterior ou aos valores sociais.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: C
5: E