Questões de Concurso Público TRF - 1ª REGIÃO 2013 para Juiz Federal

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Q352161 Direito Tributário
Considerando as disposições constitucionais relativas ao Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.
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Q352162 Direito Tributário
No que se refere às espécies tributárias, aos impostos federais e às receitas públicas, assinale a opção correta.

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Q352163 Direito Tributário
Contribuinte devedor de tributo, após ter sido lavrado contra ele auto de infração pelo fisco, solicitou o pagamento do valor apurado por meio de compensação por precatórios e realizou, de forma parcelada, o pagamento do sinal exigido de 10%. Após a quitação do sinal, o contribuinte apresentou os precatórios para análise da certeza e liquidez dos títulos.

Em face dessa situação hipotética e do que prevê a legislação tributária vigente, assinale a opção correta.

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Q352164 Direito Tributário
O fisco, após operação realizada em várias empresas, comprovou que uma delas suprimia tributos mediante a prática de fraude, motivo pelo qual lavrou auto de infração em junho de 2013, tendo sido a fraude praticada em maio de 2008. Na fiscalização, verificou-se também que a empresa recolhia tributos pela modalidade de lançamento por homologação e que o fazia em valores muito inferiores aos devidos.

Nessa situação hipotética,
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Q352165 Direito Tributário
Com base no que dispõe o Código Tributário Nacional acerca da dívida ativa, assinale a opção correta..

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Respostas
1: B
2: A
3: C
4: D
5: D