Questões de Concurso Público TJ-PI 2013 para Titular de Serviços de Notas e de Registros, Provimento

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Q371558 Direito Tributário
Considere que uma autarquia federal que não pratique atividade econômica regida por normas aplicadas a empreendimentos privados e não cobre pagamento de preços ou tarifas do usuário do serviço tenha adquirido imóvel com a finalidade de instalar a sede de sua administração em determinado município. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
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Q371559 Direito Tributário
Acerca da instituição e cobrança de tributos, assinale a opção correta.
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Q371560 Direito Civil
A respeito do conflito das leis no tempo, assinale a opção correta.
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Q371561 Direito Civil
Declarada a ausência de pessoa casada que tenha desaparecido de seu domicílio sem deixar vestígio e que não tenha deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens,
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Q371562 Direito Civil
Considere que Sérgio, pai de Mauro, se reúna com o credor deste e ambos deliberem que a dívida de Mauro seja substituída por um débito de Sérgio. Nessa situação, configura-se a ocorrência de
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Respostas
21: E
22: D
23: E
24: B
25: E