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CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
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Q407279

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q407279 Direito Tributário

Imposto é um tributo

Alternativas

cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia pelo Estado.

cujo fato gerador é o uso efetivo ou potencial de serviço público específico e divisível.

que exige prestação de serviço público específico e divisível aos contribuintes.

cujo fato gerador independe de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.

que está vinculado a uma contraprestação do ente tributante em relação ao contribuinte.

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Q407281

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q407281 Direito Tributário

É correto afirmar que tributo é

Alternativas

considerado uma fonte de receita originária por parte do ente tributante.

toda prestação pecuniária compulsória cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

toda prestação pecuniária cobrada mediante atividade administrativa discricionária instituída em lei.

toda prestação pecuniária referente a sanção pela prática de ato ilícito e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

toda prestação pecuniária que o contribuinte faz ao ente tributante de forma facultativa.

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Q407286

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuição de Melhoria ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q407286 Direito Tributário

No que se refere à contribuição de melhoria, assinale a opção correta.

Alternativas

Essa contribuição é instituída para fazer face aos custos de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

Para calcular a contribuição de melhoria, o poder público deve considerar apenas o custo da obra sem a necessidade de verificar a valorização que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

A lei que instituir a contribuição de melhoria deve fixar um prazo máximo de dez dias para que os interessados possam impugnar o memorial descritivo do projeto e o orçamento do custo da obra.

O limite total da contribuição de melhoria deve ser igual ao valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

A competência para instituir a contribuição de melhoria é privativa dos municípios.

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Respostas

1: D

2: B

3: A

🚨 É AGORA OU NUNCA!

🚨 É AGORA OU NUNCA!

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