Questões de Concurso Público MC 2013 para Atividade Técnica de Suporte - Direito

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Q343696 Direito Civil
No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem.

Caso determinada fundação pública estenda suas atividades por mais de um estado da federação, caberá ao Ministério Público Federal o encargo de velar por ela.
Alternativas
Q343697 Direito Civil
No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem.

Violado direito da personalidade, configura-se o dano moral, que é, no caso, presumido ante a simples lesão ao bem jurídico tutelado.
Alternativas
Q343698 Direito Civil
No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem.

Caso uma pessoa resida com a sua família em uma localidade, mas exerça sua profissão em outra, ambas as localidades serão consideradas como seu domicílio.
Alternativas
Q343699 Direito Civil
No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem.

Se, após constituída, uma associação vier a realizar negócios para aumentar seu patrimônio, estará caracterizado desvio de finalidade, que acarretará o cancelamento do registro no órgão competente.
Alternativas
Respostas
9: E
10: C
11: C
12: E