Questões de Concurso Público ANTT 2013 para Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Engenharia Civil
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Para que seja possível o início dos trabalhos de operação da rodovia, nos primeiros meses de concessão, a concessionária deverá realizar os serviços de recuperação da rodovia, previstos no PER, com a finalidade de eliminar problemas emergenciais e garantir requisitos mínimos de segurança e conforto aos usuários
A execução de qualquer obra ou serviço não previsto no PER é de inteira responsabilidade da concessionária, não cabendo, nesse caso, qualquer pleito de reequilíbrio econômico-financeiro da concessão.
Uma rodovia que opera em nível de serviço E indica que o fluxo de tráfego encontra-se instável. Nesse caso, as velocidades dos veículos são reduzidas a um valor baixo, mas relativamente uniforme.
Volume de tráfego ou fluxo de tráfego diz respeito ao número de veículos por unidade de comprimento da via.
A definição da concepção de uma interseção, bem como o dimensionamento de seus ramos, depende dos dados de tráfego obtidos no período das contagens.
Devido às características de temporariedade da sinalização de obras e de durabilidade da sinalização de solo, alguns aspectos como a duração da obra, a vida útil do pavimento colocado para desvios de pista e o volume de trânsito devem ser considerados para a escolha dos materiais utilizados na sinalização.
Alterações de percurso do fluxo de tráfego, com o objetivo de segregar pistas para uso exclusivo de determinado tipo de veículo, podem ser feitas por meio de prismas.
A densidade de uma via aumenta com a diminuição da velocidade dos veículos. Para vias com acessos controlados, a relação entre velocidade e densidade pode ser representada na forma linear.
Em rodovias com operação de padrão I ou especial, a inspeção de tráfego deve ser contínua e sem interrupções, durante 24 horas por dia, em todos os dias da semana.
Respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via, a velocidade mínima dos veículos não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida.
A tarifa a ser cobrada pela concessionária, durante o prazo da concessão, é especificada no programa de exploração da rodovia.
Veículos com sobrecarga que estejam transportando produtos perecíveis, desde que paguem a multa aplicada, podem ser autorizados a prosseguir a viagem até a cidade mais próxima, para aguardar a chegada de outro veículo que absorva a carga excedente.
Para avaliar de modo objetivo a condição estrutural de um pavimento rígido, é necessário determinar o Índice de Condição do Pavimento (ICP). Geralmente, os pavimentos ou trechos de pavimentos que apresentam ICP igual ou maior do que setenta não necessitam de um programa imediato de recuperação.
Caso a faixa de domínio de uma rodovia concedida seja invadida por terceiros, será responsabilidade da concessionária informar à ANTT, para que essa agência adote as providências judiciais necessárias à sua desocupação.
Serviços previstos no PER, como reparo de panelas (tapa-buracos) e selagens de trincas, realizados em pavimentos betuminosos, são considerados ações para recuperação estrutural da rodovia.
A avaliação qualitativa dos serviços prestados aos usuários pode ser feita por meio de questionários especialmente preparados para esse fim.
Devido à supremacia do poder público, por interesse da administração, a ANTT poderá alterar unilateralmente o contrato de concessão e reajustar o valor da tarifa de pedágio cotado pela concessionária, independentemente da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
No exercício de suas atribuições, os encarregados da fiscalização da concessão têm livre acesso, em qualquer época, aos dados relativos à administração, à contabilidade e aos recursos técnicos, econômicos e financeiros da concessionária, bem como às obras, aos equipamentos e às instalações integrantes ou vinculadas à concessão.
Durante a construção de uma estrada, caso a camada do subleito seja atingida por um lençol freático, será recomendada a instalação de drenos subterrâneos ou a execução de uma camada drenante de areia e/ou brita, de modo a interceptar e remover o fluxo de água do subsolo, protegendo, assim, as demais camadas do pavimento.
Placa bailarina é um tipo de defeito que ocorre em pavimentos rígidos de concreto, caracterizada pelo afundamento do pavimento, criando ondulações superficiais de grande extensão, porém sem a quebra da placa.