Questões de Concurso Público ANTT 2013 para Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Engenharia Ambiental e Florestal

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Q433438 Direito Econômico
O transporte público no Brasil e, em particular, o arranjo institucional do sistema urbano de transporte público têm sido assuntos muito discutidos. Sob um ponto de vista, defende-se a abertura do setor de transporte urbano rodoviário, com o objetivo de ampliar a concorrência e, dessa forma, reduzir o preço e aumentar a qualidade do serviço prestado. Contudo, a linha de transporte urbano, assim como, por exemplo, o serviço de abastecimento de água, são monopólios naturais e, portanto possuem características econômicas específicas e diferentes da concorrência perfeita.
A partir das informações do texto acima e das implicações do tema nele abordado, julgue o item subsequente.
No monopólio natural, cria-se, para o formulador de políticas econômicas, um conflito entre a eficiência alocativa dos recursos e a eficiência produtiva; nesse contexto, o indexador de reajuste tarifário da regulação por preços (preço máximo) deve ser um índice de preços do setor, e não um índice geral de preços.
Alternativas
Q433439 Direito Econômico
No que se refere às práticas e aos modelos relacionados à defesa da concorrência, julgue o item a seguir.
Na Lei n.º 12.529/2011 — que estrutura o sistema brasileiro de defesa de concorrência —, foi excluída a obrigatoriedade da análise prévia dos atos de concentração, prevista na Lei n.º 8.884/1994 — que trata da prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica.
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Q433440 Direito Econômico
No que se refere às práticas e aos modelos relacionados à defesa da concorrência, julgue o item a seguir.
O ato de concentração vertical concentra-se nas operações de fusão, aquisição ou joint ventures entre empresas que se relacionam ao longo de uma cadeia produtiva, como a de vendedores e compradores.
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Q433441 Legislação Federal
Com base na Lei n.º 10.871/2004 e suas alterações, julgue o próximo item, relativos à criação de carreiras e à organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas agências reguladoras.
Caso um especialista em regulação preste serviço a empresa fiscalizada por sua agência reguladora, ainda que a prestação do serviço seja eventual, ele estará sujeito à pena de demissão ou de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
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Q433442 Legislação Federal
Com base na Lei n.º 10.871/2004 e suas alterações, julgue o próximo item, relativos à criação de carreiras e à organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas agências reguladoras.
É vedada a especialista em regulação que se aposenta a incorporação ao salário da gratificação de desempenho de atividade de regulação (GDAR) que recebia quando em atividade.
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Q433445 Direito Administrativo
Com relação ao regime de concessão e permissão da prestação, mediante licitação, de serviços públicos, julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 8.987/1995.
Considere que uma concessionária de serviço público descumpra cláusula contratual referente à sua concessão. Nessa situação, para que ocorra a extinção do contrato, será necessário que o poder concedente impetre ação judicial para a declaração da caducidade da concessão.
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Q433446 Direito Administrativo
Com base no regulamento da ANTT (Decreto n.º 4.130/2002) e nas normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos (Lei n.º 9.074/1995), julgue o item a seguir.
Se determinado município decidir prestar serviço alternativo de passageiro utilizando vans, sob o regime de concessão ou de permissão, ele deverá editar lei municipal específica para a delegação desse serviço.
Alternativas
Q433447 Legislação Federal
Com base no regulamento da ANTT (Decreto n.º 4.130/2002) e nas normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos (Lei n.º 9.074/1995), julgue o item a seguir.
Caso uma empresa privada pretenda prestar serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, ela deverá celebrar contrato de permissão com a ANTT.
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Q536266 Engenharia Florestal

Considerando que um determinado sistema sensor opera com resolução radiométrica de 10 bits e resolução espacial de 30 metros, julgue o item a seguir.


Um pixel desse sensor pode assumir valor digital superior a 500.

Alternativas
Q536267 Engenharia Florestal

Considerando que um determinado sistema sensor opera com resolução radiométrica de 10 bits e resolução espacial de 30 metros, julgue o item a seguir.


Serão necessários mais de 10 pixels para se obter uma imagem de um terreno cuja área seja igual a 1 hectare.

Alternativas
Q536268 Engenharia Ambiental e Sanitária

Acerca dos sistemas de informação geográfica (SIG), julgue o item que se segue.


Curvas de níveis são linhas que unem pontos no terreno com a mesma elevação e que, após armazenadas em um software de SIG, eventualmente podem se encontrar.

Alternativas
Q536269 Engenharia Ambiental e Sanitária

Acerca dos sistemas de informação geográfica (SIG), julgue o item que se segue.


Coordenadas geográficas obtidas por receptores de GPS (sistemas de posicionamento global) são armazenadas como dados vetoriais em softwares de SIG.

Alternativas
Q536270 Engenharia Ambiental e Sanitária

Acerca dos sistemas de informação geográfica (SIG), julgue o item que se segue.


Modelos digitais de elevação de terreno armazenados em softwares de SIG possibilitam calcular volumes, traçar curvas de isovalores e traçar perfis transversais, mas não permitem cálculo de áreas.

Alternativas
Q536271 Engenharia Ambiental e Sanitária

Com relação à Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), julgue o item subsequente.


Uma das ausências detectadas na PNMC e que deve ser inserida em futuras revisões diz respeito às ações que poderiam promover o sequestro de gases de efeito estufa.

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Q536272 Meio Ambiente

Com relação à Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), julgue o item subsequente.


A PNMC estabelece que o país assumirá compromisso voluntário de reduzir a emissão de gases de efeito estufa projetada para 2020 entre 36 a 39%.

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Q536273 Engenharia Ambiental e Sanitária

Com relação à Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), julgue o item subsequente.


O objetivo principal da PNMC é reduzir a emissão de gases de efeito estufa no território nacional por meio da redução de atividades de desmatamento na Amazônia.

Alternativas
Q536274 Engenharia Ambiental e Sanitária

O novo Código Florestal estabeleceu uma série de novas determinações. Acerca desse tema, julgue o item seguinte.


O raio de proteção no entorno das nascentes é de 10 metros.

Alternativas
Q536275 Engenharia Ambiental e Sanitária

O novo Código Florestal estabeleceu uma série de novas determinações. Acerca desse tema, julgue o item seguinte.


Todo imóvel rural localizado na Amazônia Legal deve manter 80% da sua cobertura vegetal nativa, a título de reserva legal.

Alternativas
Respostas
41: E
42: E
43: C
44: E
45: E
46: C
47: C
48: E
49: C
50: E
51: C
52: C
53: C
54: C
55: E
56: E
57: C
58: E
59: E
60: E