Questões de Concurso Público ANS 2013 para Especialista em Regulação de Saúde Suplementar
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As instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS, contudo não é permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções aos estabelecimentos que tenham fins lucrativos.
É vedada qualquer participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país.
A Lei n.º 8.080/1990 disciplinou os mecanismos de participação popular na gestão do SUS, instrumento imprescindível para a efetividade do sistema.
As entidades que mantêm sistemas de assistência privada à saúde na modalidade de autogestão não precisam demonstrar viabilidade econômico-financeira dos planos privados de assistência à saúde que oferecem.
As entidades que mantêm sistemas de assistência privada à saúde na modalidade de autogestão são dispensadas da apresentação de descrição pormenorizada dos serviços de saúde próprios oferecidos para obter a autorização de funcionamento junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A promoção na carreira dos profissionais especialistas em regulação de saúde suplementar ocorre com a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe.
As operadoras de planos privados de assistência à saúde que se enquadrarem como atividade de filantropia e que prestarem ao menos 30% de sua atividade ao SUS serão isentas do pagamento da taxa de saúde suplementar.
É competência da ANS fiscalizar os procedimentos de ressarcimento ao SUS.
As sociedades seguradoras especializadas em seguro saúde são subordinadas às normas concernentes às aplicações dos ativos garantidores das provisões técnicas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Fazem parte das atribuições dos profissionais especialistas em regulação de saúde suplementar o planejamento e a coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade.
O surgimento de uma nova tecnologia que permita uma menor utilização de insumos e que reduza os custos de produção deslocará a curva de oferta para a esquerda.
Um mercado perfeito é representado por um mercado fechado, com um pequeno número de compradores e vendedores, os quais trocam informações entre si e negociam uma grande variedade e qualidade de produtos e serviços.
A CPP contempla todas as combinações de bens e serviços que podem ser produzidos em uma economia, de forma que os pontos localizados acima da curva, embora possíveis, representam alocações ineficientes e os pontos abaixo representam o problema da escassez de recursos.
Ao se deslocar um fator de produção de uma atividade produtiva para outra, o custo de oportunidade será crescente, uma vez que, no curto prazo, fatores de produção não são completamente ou facilmente adaptáveis.
Um caso especial de risco moral associado à assimetria de informação é a teoria agente-principal, em que o principal é a parte mais informada e o agente é a parte menos informada em uma transação.
A produção direta de bens pelo Estado, a imposição de multas ou impostos e a regulamentação são formas de redução dos efeitos de externalidades negativas.
De acordo com a teoria econômica, para que se atinja uma situação pareto eficiente é necessária a atuação do Estado como planejador central.
A integração vertical da produção de determinado bem pode ocorrer como resposta a falhas de mercado, como a competição imperfeita e a assimetria de informações
Pelo princípio da não exclusão, o custo marginal de prover um bem público para um consumidor adicional é zero para qualquer nível de produção.
O fornecimento de mais de um tipo de serviço em regime de monopólio natural permite que se realizem economias de escopo.