Questões de Concurso Público MPE-PI 2012 para Analista Ministerial - Área Processual
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |
Q234845
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os próximos itens
A decisão judicial de colocação do menor em família substituta poderá ser modificada por outra, independentemente de sua natureza.