Questões de Concurso Público STM 2011 para Analista Judiciário - Economia, Básicos

Foram encontradas 6 questões

Q90530 Direito Constitucional
Acerca da organização do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.

Compete privativamente à União legislar sobre matéria de direito penal, contudo, poderá ela, por meio de lei complementar, autorizar os estados-membros a legislar sobre questões específicas dessa matéria, relacionadas na Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Q90531 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, referentes ao Poder Judiciário.

Compete privativamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhar projeto de lei dispondo sobre a criação de circunscrição judiciária militar.
Alternativas
Q90532 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, referentes ao Poder Judiciário.

Consoante dispositivos da Constituição Federal de 1988, o STM deve compor-se de quinze ministros vitalícios, escolhidos pelo presidente da República, sendo cinco deles civis, dos quais três devem ser escolhidos entre advogados e dois entre juízes auditores e membros do Ministério Público da Justiça Militar.
Alternativas
Q90537 Direito Constitucional
Acerca de direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Juiz do trabalho em exercício na comarca de Goiânia que cometer crime comum deverá ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.
Alternativas
Q107574 Direito Constitucional
Acerca da organização do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.

No âmbito da legislação concorrente, a superveniência de lei federal sobre matéria acerca de normas gerais revoga a legislação estadual existente.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: C
5: E