Questões de Concurso Público AL-ES 2011 para Procurador - conhecimentos específicos

Foram encontradas 8 questões

Q207693 Direito Financeiro
A respeito das receitas e das despesas públicas, assinale a opção correta.

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Q207694 Direito Financeiro
O processo legislativo orçamentário, tema constitucional por envolver diretamente as relações interpoderes, está disciplinado na Carta Magna por várias disposições. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

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Q207695 Direito Financeiro
A LRF — Lei Complementar n.º 101/2000 — contribuiu para a atual estabilidade das finanças públicas, ao introduzir várias normas para a boa gestão fiscal. O STF, ao apreciar a ADI 2.238-5 e seus apensados, suspendeu cautelarmente alguns desses preceitos. Um exemplo de preceito suspenso pelo STF é aquele que

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Q207696 Direito Financeiro
A Lei n.º 4.320/1964, diploma legal sobre normas gerais de direito financeiro, recepcionada pela CF como lei complementar até a edição da norma prevista em seu art. 165, § 9.º, teve alguns de seus conceitos e procedimentos alterados ou acrescidos pela LRF. Nesse sentido, é correto afirmar que a LRF

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Q207697 Direito Financeiro
Com relação às normas orçamentárias, assinale a opção correta.

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Respostas
1: C
2: B
3: E
4: C
5: A