Questões de Concurso Público TRT - 21ª Região (RN) 2010 para Analista Judiciário - Execução de Mandados

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Q93820 Direito Civil
A respeito de interpretação, integração e aplicação da lei, julgue os
itens a seguir.

Considere que Marcos, italiano, domiciliado na Itália, pai de dois filhos brasileiros, tenha falecido e deixado dois apartamentos no Brasil. Nessa situação hipotética, os bens podem ser partilhados conforme a lei brasileira.
Alternativas
Q93821 Direito Civil
A respeito de interpretação, integração e aplicação da lei, julgue os
itens a seguir.

O juiz que aplica a um caso concreto norma jurídica prevista para situação semelhante, considerando a identidade de finalidade, utiliza a interpretação extensiva.
Alternativas
Q93822 Direito Civil
Em relação a pessoas, domicílio e atos jurídicos, julgue os itens
subsequentes.

Embora a pessoa jurídica fixe no estatuto o seu domicílio, este não é imutável.
Alternativas
Q93823 Direito Civil
Em relação a pessoas, domicílio e atos jurídicos, julgue os itens
subsequentes.

O abuso de direito enseja responsabilidade civil, sendo suficiente, para que o sujeito possa ser responsabilizado civilmente, que haja provas da intenção de prejudicar terceiro.
Alternativas
Q93824 Direito Civil
Em relação a pessoas, domicílio e atos jurídicos, julgue os itens
subsequentes.

De acordo com o que dispõe o Código Civil, um indivíduo maior de 18 anos de idade que faz uso eventual de entorpecente é considerado relativamente incapaz.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: E
5: E