De acordo com o que dispõe o Código Civil, um indivíduo maio...

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Q93824 Direito Civil
Em relação a pessoas, domicílio e atos jurídicos, julgue os itens
subsequentes.

De acordo com o que dispõe o Código Civil, um indivíduo maior de 18 anos de idade que faz uso eventual de entorpecente é considerado relativamente incapaz.
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